segunda-feira, 27 de junho de 2011

A ameaça das remoções

  
Sigla feita por agentes da Secretaria Municipal de Habitação (SMH) na área externa da Ocupação.
 
Os moradores da Ocupação Machado de Assis atravessam mais uma fase de incertezas, com visitas de agentes da prefeitura acompanhados da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Alegando o início de um processo de cadastramento, os representantes da prefeitura pediram documentos e assinaturas dos residentes. Ao longo da primeira visita, na segunda-feira, dia 11 de abril, um caminhão e duas kombis da Guarda Municipal levantaram a suspeita de uma ordem de despejo, que foi confirmada pelos servidores municipais. A notícia preocupou os moradores, que ocuparam os portões do espaço para impedir a ação da prefeitura. No caminhão, os agentes traziam pás e picaretas para derrubada das casas que estão sendo construídas na parte externa da Ocupação - formalmente considerada um terreno à parte do prédio da antiga fábrica – onde residem 25 famílias.

O conflito só foi amenizado após a presença de assessores jurídicos do Gabinete Parlamentar da Vereadora Sônia Rabello. Julio Meirelles e o fotógrafo Marcelo identificaram-se como advogados a favor das famílias e enfrentaram os agentes, que não apresentavam nenhuma documentação que justificasse o despejo judicial. Desconcertados com a quantidade de crianças no local, os policiais militares não deram continuidade à ação de despejo. Julio acompanhou o morador Edmilson – representante do terreno externo da Ocupação - à prefeitura, onde foram discutidas as intenções da Secretaria Municipal de Habitação e os direitos à moradia dos ocupantes. De acordo com Julio, a prefeitura quer removê-los do local de qualquer maneira, por meio de uma presença ostensiva desacompanhada de formalização, o que é muito suspeito.

As dúvidas para quem mora na Ocupação só fazem aumentar, principalmente a respeito da estratégia da prefeitura, que certamente tem a intenção de retirar os moradores do local como parte do projeto megalomaníaco “Porto Maravilha”. Os servidores aparecem sem aviso prévio, sem identificação e não prestam esclarecimentos a respeito do processo administrativo em questão. Apresentam aos moradores sua única alternativa: o cadastro para o recebimento de um auxílio-moradia (o aluguel social).

Desmantelamento do Núcleo de Terras

O Núcleo de Terras e Habitação (Nuth) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro foi criado para promover a assistência jurídica de comunidades de baixa renda. Sua criação precedeu de debates entre a própria Defensoria Pública e defensores dos direitos humanos associados à luta pelo acesso democrático à terra e movimentos sociais e populares. Sua concepção e atuação foi uma conquista da Defensoria Estatal autônoma em face dos interesses seculares de defesa da propriedade - no Brasil, interesses fundamentais de nossa desigualdade social. 

A população pobre há muito tempo radicada em moradias penosamente conquistadas e construídas, vem sofrendo ações de remoção seguidas de irreparáveis atos demolitórios cometidos pelo prefeito Eduardo Paes. De acordo com um dos fundadores do Núcleo de Terras, o procurador aposentado Doutor Miguel Baldez, o prefeito, seu secretário de Habitação e subprefeitos das áreas atingidas tomaram como pretexto a preparação da cidade para os jogos da Copa do Mundo (em 2014) e as Olimpíadas (de 2016) para desrespeitar a Constituição Federal, cujo artigo 1º assegura em cláusula pétrea absoluta o respeito à dignidade do homem e da mulher e no artigo 5º a garantia da desapropriação, com pagamento prévio de preço justo àqueles que têm a casa destinada a qualquer fim de interesse ou necessidade pública. 

No dia 29 de abril, defensores públicos do Núcleo de Terras foram impedidos de entrar na defensoria: alguns foram transferidos para outros municípios e os estagiários foram sumariamente demitidos. Este processo de desestruturação do núcleo, às vésperas do 1º de maio (Dia do Trabalho) ocorreu em um período em que a demanda do setor havia aumentado em 80% em função das remoções realizadas por conta das obras para a Copa e Olimpíadas. A sala de reunião do Núcleo, onde o atendimento dos assistidos era realizado, foi fechada no mesmo dia das demissões, protegida por um segurança posto dentro do órgão, sem qualquer justificativa. Este processo de perseguição política foi conduzido pela nova gestão da Defensoria Pública, capitaneada por Nilson Bruno Filho. Segundo uma carta aberta redigida pelos ex-estagiários: “As atitudes adotadas pela chefia da DPGE, com retirada de TODA A EQUIPE do Núcleo de Terras (férias compulsórias dos funcionários e demissão dos estagiários) foram realizadas de maneira arbitrária, violenta e prejudicando diretamente as pessoas que estavam sendo atendidas pelo núcleo temático, uma vez que não foi permitida a transição do conhecimento dos processos e atendimentos em cursos à nova equipe de profissionais que agora integra o NUTH”. É por meio de tais abusos que a atuação da defensoria pública – que deveria ser voltada para o povo - está se alinhando aos interesses inconstitucionais da Prefeitura e sua Secretaria de Habitação, favorecendo o processo de violação de direitos humanos por meio de remoções de classes empobrecidas.

A defensora pública que atuava ao lado das famílias da Ocupação Machado de Assis, Dra. Marília Corrêa Farias, não compactuou com a nova diretriz imposta pela administração superior e sentiu-se obrigada a deixar seu cargo. Se não fosse pela eventual presença de advogados do gabinete da vereadora Sônia Rabello, a Ocupação estaria completamente desamparada juridicamente.

Embora o programa de governo de nossa presidente eleita Dilma Rousseff tenha como prioridade a erradicação da miséria, o prefeito Paes e o governador Sérgio Cabral (com a complacência do governo federal) pautam sua agenda governamental por equívocos administrativos de costumes elitistas e conservadores, empreendendo, sem cerimônias, uma faxina étnica no Estado. Nas palavras de Baldez, “a presidente não quis dizer que a erradicação da pobreza se faria através de variada forma de violência, oficial ou não, como mandados judiciais, ações policiais e terrorismo municipal. Não é e nem será por meios cirúrgicos que a senhora presidente pretende erradicar a pobreza, mas sim por mecanismos de inclusão social”¹. Entre os maiores beneficiários da estratégia de Paes e Cabral – choque de ordem, remoções e UPPs - está a especulação imobiliária; o povo é o último na fila de benefícios.

A Anistia Internacional e a ONU já manifestaram seu desacordo em relação à maneira como vem sendo impostas as remoções e reassentamentos populares de moradores por conta da preparação para os megaeventos esportivos. Raquel Rolnik, relatora da ONU, destacou a proposital falta de diálogo entre o poder público e as comunidades atingidas e listou as violações cometidas pelo Estado: “A primeira é a violação do direito à informação. As comunidades diretamente atingidas, quando recebem alguma informação, recebem de maneira incompleta. As negociações são feitas pessoa a pessoa, família a família, dividindo a comunidade, muitas vezes por meio de ameaças e pressões. A prefeitura negocia individualmente, consegue remover um morador, derruba sua antiga residência e isso vai degradando toda a comunidade, de modo que fique insuportável continuar no local. Às vezes nem se dão ao trabalho de demolir as casas por completo, eles quebram só o suficiente para marcar o espaço, para criar um ambiente super degradado para os moradores. As pessoas ficam com medo”. Além da falta de transparência do poder público, a ausência de diálogo e a efetuação de despejos de forma violenta, o baixo valor das indenizações também é mais uma forma do abuso comum ao processo. O secretário-geral da Anistia Internacional Salil Shetty mencionou a inevitabilidade das mudanças para sediar as Olimpíadas, “mas as pessoas que vão ser afetadas precisam ter uma voz, e um processo legal deve ser seguido. Acho que todos os exemplos que ouvimos mostram que esse processo não está sendo seguido”.

O secretário municipal de Habitação, Jorge Bittar, alegou que a prefeitura tem “procurado trabalhar com grande atenção social às famílias” no processo de remoções e informá-las sobre suas alternativas. Elas podem ser transferidas para um imóvel construído dentro do programa habitacional Minha Casa Minha Vida - a maioria em áreas remotas, distantes do Centro - receber uma indenização no valor em que sua casa for avaliada (o que não inclui o valor do terreno em caso de ocupações não regularizadas) ou receber aluguel social, no valor mensal de R$ 400.

CPI das Remoções

O vereador Eliomar Coelho (PSOL/RJ) deu entrada em requerimento junto à Mesa Diretora da Câmara Municipal pedindo a instalação de uma CPI das Remoções. O objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito é investigar remoções de comunidades que estão no traçado dos corredores viários Transoeste e Transcarioca, em torno do Sambódromo, na região do Maracanã e na Zona Portuária, que passa por revitalização; e até crimes ambientais e de racismo. Para ser aprovado, o requerimento precisa do apoio de 17 vereadores, num total de 51 parlamentares do Legislativo carioca. Amanhã, dia 28 de junho (terça-feira), o mandato de Eliomar realizará uma força tarefa para conseguir as quatro assinaturas que faltam para a instalação da CPI das Remoções. Além de debater o tema com os vereadores, a ideia é exibir no Plenário da Câmara e em um telão instalado na Cinelândia vídeos em que moradores de comunidades carentes denunciam crimes cometidos pelo poder público durante o processo de remoção. DVDs também serão entregue aos parlamentares. A CPI foi proposta no dia 03 de maio deste ano, mas até o momento apenas 13 vereadores assinaram. O apoio da sociedade organizada na pressão à Câmara Municipal do Rio de Janeiro é fundamental para que o requerimento consiga as 17 assinaturas de apoio e a instalação efetiva da CPI para que os diversos crimes sejam apurados e os responsáveis incriminados.

Para não deixar dúvidas, alguns registros em vídeo:





Jorge, morador do que sobrou da Vila Recreio, disse tudo: remoção é para lixo, gente não se remove, gente se reassenta. Apóie a CPI das Remoções.


Links relacionados:
Matéria de Rodrigo Martins para a Carta Capital - "No vale tudo das Olimpíadas"

*Foto: Assessoria do Gabinete Parlamentar da Vereadora Sônia Rabello


domingo, 30 de maio de 2010

A situação jurídica




A situação jurídica da Ocupação Machado de Assis é bastante intrincada e não conseguiríamos sequer reportá-la se não fosse pela análise de um amigo, o advogado Fernando Novis.

O imóvel já pertenceu à confeitaria Confeitaria Colombo, que comprou parte dele na década de 40 e a outra na década de 70. A Colombo transferiu a propriedade do imóvel (na verdade, são os imóveis: vários prédios e mais de um terreno) para a Arisco. A Arisco e seus bens foram adquiridos pela Unilever, incluindo o terreno da ocupação. A Unilever do Brasil S/A é uma empresa paulista que controla marcas no setor de alimentos, cuidados pessoais e limpeza, como: Kibon, Hellmans, Ades, Dove, Axe, Omo e a lista continua. O prédio e seus terrenos adjacentes encontravam-se em estado de degradação característico do descaso especulativo.

A ocupação nasce na madrugada do dia 22 de novembro de 2008. Na entrada, o grupo exibia a cópia de uma página do Diário Oficial de 17 de fevereiro de 2006, com um ato do prefeito César Maia que desapropria o imóvel para fins de habitação popular. O decreto municipal 26.224, de 16/02/06, declarou o edifício como utilidade pública para fins de desapropriação. O segurança da Unilever estava presente no momento da ocupação e liberou a entrada após conversar com os manifestantes.

A Unilever, então, ajuizou uma ação conhecida como "reintegração de posse". Nessa ação, é preciso alegar que estava ocupando regularmente o terreno – tinha posse - até ele ser invadido.  Uma questão importante é que nesta ação de reintegração não interessa se ela é a proprietária - existe o direito de pedir a retirada de invasores mesmo se, por exemplo, você alugasse ou até tivesse invadido antes o terreno. Esse é o problema da Unilever, que está tentando provar que estava dentro do imóvel quando ele foi ocupado. A empresa trouxe como testemunha um segurança que trabalhava para ela (!), que afirmou que ela estava ocupando regularmente o prédio da Gamboa (não citou os outros imóveis). A jogada só foi percebida em segunda instância - ou seja, depois de um recurso da defensoria pública - e a Unilever perdeu o direito, por enquanto, de voltar ao imóvel. O processo não foi arquivado e ainda não acabou, está parado desde novembro de 2009. De fato, o melhor agora é esperar, porque a situação é positiva para a Ocupação. A defensora pública Maria Lúcia, inclusive, aconselhou os moradores a não se manifestarem enquanto o processo estiver parado.

Mais informações sobre o processo no site do Tribunal de Justiça do Rio: http://www.tj.rj.gov.br/ - consulte pelo número do processo: 2008.001.391007-8 (numeração antiga).


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Em nome das famílias que residem na Ocupação Machado de Assis, agradecemos àqueles que estão colaborando. São muitos moradores e é complicado administrar as doações quando não são o suficiente para todos.  Felizmente, na semana passada, recebemos uma doação expressiva de Maria Amélia Telles de Miranda, que doou muitas roupinhas e itens para crianças. O grupo da Ação Social da Casa de Padre Pio também doou alimentos e Luís Freire nos ajudou bastante com sua doação de materiais de limpeza. O agradecimento vale para todos os doadores, para os que colaboram como podem, divulgam e apóiam. Muito ainda precisa ser feito e estamos contando com essa cooperação.





Ludmilla, Samuel e Gabriel

quarta-feira, 5 de maio de 2010

Sobre a Ocupação Machado de Assis




A Ocupação Machado de Assis, no centro da cidade, está passando por uma fase crítica, precisando de muito apoio. A antiga fábrica foi ocupada em 2008 e hoje abriga mais de 200 famílias em condições precárias. Ano passado muitos amigos ajudaram, principalmente na arrecadação de doações. A reivindicação dos direitos de moradia digna para os ocupantes foi prejudicada pelo crescimento do número de moradores e pelo completo abandono dos órgãos e demais envolvidos no projeto inicial. A questão sanitária no local também é bastante grave. A situação está detalhada abaixo, para quem puder e quiser ajudar.

Todos já devem ter ouvido falar no plano lançado pelas três instâncias do governo que prevê a revitalização da zona portuária do Rio. É um projeto megalomaníaco, que além de obras de infra-estrutura, criação de espaços culturais e da construção do maior aquário marinho da América Latina, inclui um programa de habitação. Através dele, cerca de 500 famílias devem se beneficiar da demolição de dezenas de prédios que vão abrir espaço para novas moradias populares. Mas hoje, sob a pouca luz de uma antiga fábrica na Rua da Gamboa se esconde uma realidade oposta às promessas de restauração e reestruturação da área.

Depois de vinte anos desativado, a prefeitura autorizou definitivamente a desapropriação do imóvel que seria destinado à construção de moradias para a população de baixa renda, em 2006. Após dois anos de completa omissão do governo, a ocupação do prédio se deu por iniciativa popular apoiada por estudantes e ativistas. Cerca de 80 famílias se instalaram no prédio de quatro andares, anexado a três galpões, além de uma ampla área externa.

Em seu primeiro ano a ocupação funcionava como um pequeno organismo e os moradores se mobilizavam a favor do bem comum. Havia uma administração conjunta em busca de melhorias gradativas para a comunidade, sistema que foi apelidado de “Coletivo”. Desta forma, o pouco que tinham era dividido entre todos - inclusive uma única cozinha. Em um primeiro momento ainda havia o plano de construir no local um espaço cultural com biblioteca e sala de informática. Os habitantes se reuniam freqüentemente e possuíam mecanismos de mobilização que foram perdendo com o crescimento da ocupação.

Hoje a ocupação Machado de Assis vive sua fase mais crítica e populosa. Quatro anos após a desapropriação do imóvel, mais de 200 famílias vivem sob um mesmo teto, sem água, saneamento básico, coleta de lixo e com ameaça de um potencial despejo. Na ocupação vivem ex-moradores de rua e pessoas de baixa renda, sem condição de pagar um aluguel. Sabemos que o prefeito Eduardo Paes está disposto a usar de sua ordem de choque para concluir esta prometida faxina na cidade, que vai muito além da interdição das mesas de bar nas calçadas do Leblon. A notícia da transferência da Câmara dos Vereadores para a zona portuária reforça a possibilidade de uma intervenção imediatista e indiferente ao futuro dessas pessoas.

As famílias determinaram seu espaço com tapumes de madeira e pedaços de papelão, ocupando os quatro andares do prédio principal. O encanamento dos poucos banheiros da fábrica, utilizados por todos, não funciona. A água que passa pela tubulação antiga tem alto teor de ferro, causando problemas de saúde, especialmente nas crianças. A rede elétrica também é precária, sendo necessários mais de 400 metros de fio.

São muitas as necessidades dessas famílias, mas a questão sanitária precisa de solução urgente. A arrecadação de doações como alimentos e roupas ficou prejudicada com o fim do Coletivo e os casos devem ser analisados individualmente. No entanto, alguns itens são do interesse de todos. A ocupação necessita imediatamente de doações de material de limpeza para que se inicie o processo de remoção do lixo amontoado no local. O sistema de escoamento está obstruído e a água da chuva fica acumulada nas partes rebaixadas do térreo, que se transformaram em um depósito de entulhos. Os moradores sofrem com a concentração de mosquitos e ratos no terreno.


O que fazer em relação a isto?

Não fazemos parte de nenhuma ONG e atualmente a ocupação não tem qualquer apoio externo. A arrecadação de recursos para garantir alguma dignidade aos ocupantes é imprescindível para que haja uma continuidade do projeto. A limpeza é o primeiro passo e alguns moradores estão se mobilizando para organizar os mutirões, adiados pela falta de material. Paralelamente, o cadastro e acompanhamento das famílias são indispensáveis para que possam defender seus interesses. Só assim será possível a retomada da luta pelas requisições dos moradores: o cumprimento definitivo da desapropriação dos imóveis mencionados no Decreto 26224, a regularização imediata das famílias ocupantes e a liberação dos recursos da Caixa Econômica Federal para a reforma do prédio.

O projeto de obras foi gentilmente criado por uma equipe de estudantes de arquitetura da UFRJ, composta por nosso amigo Danilo Santos, Luisa Bogossian, Gustavo Mourão e Carina Carmo, com orientação de Margareth Pereira. O projeto foi vencedor na categoria estudantil do Prêmio CAIXA IAB 2008/2009 – Idéias e soluções sustentáveis para urbanização e habitação social no Brasil, na modalidade de Reabilitação de Edifícios em Áreas Centrais. Apesar de premiado, o projeto de reforma do espaço para um habitacional multifamiliar não recebeu a verba para ser realizado.

Os principais itens para doações estão listados abaixo:

- Limpeza:

enxadas
rodos
vassouras
baldes
lixeiras grandes
pás
carrinhos de mão
creolina
água sanitária
multiuso
sabão em barra
sabão de coco
sabão em pó
detergente
esponjas
sabonetes


- Para as crianças:

fraldas para recém-nascidos (tamanho P: até 6kg)
fraldas tamanho M
roupas para recém-nascidos
roupas de cama
cobertores
leite em pó (Ninho ou Nestlé Pro NAN 1)
escovas de dentes
pasta de dentes

As famílias também precisam de cestas básicas, panelas e roupas (especialmente agasalhos).



Qualquer espécie de ajuda será bem-vinda.

Contato: ocmachadodeassis@gmail.com


Fotos (por Manuela Cantuaria):
Flickr - Ocupação Machado de Assis



Mariana, João Vitor, Gabriel, Gabriela, Davi, Everton Tiago, Ludmilla e Ariane





Davi e Gabriel






Síntese do projeto de reabilitação do edifício:





 Clique aqui para baixar este painel em PDF. Para compreender a organização espacial e funcional da Ocupação em 2008/2009, veja parte da apresentação do projeto.