domingo, 30 de maio de 2010

A situação jurídica




A situação jurídica da Ocupação Machado de Assis é bastante intrincada e não conseguiríamos sequer reportá-la se não fosse pela análise de um amigo, o advogado Fernando Novis.

O imóvel já pertenceu à confeitaria Confeitaria Colombo, que comprou parte dele na década de 40 e a outra na década de 70. A Colombo transferiu a propriedade do imóvel (na verdade, são os imóveis: vários prédios e mais de um terreno) para a Arisco. A Arisco e seus bens foram adquiridos pela Unilever, incluindo o terreno da ocupação. A Unilever do Brasil S/A é uma empresa paulista que controla marcas no setor de alimentos, cuidados pessoais e limpeza, como: Kibon, Hellmans, Ades, Dove, Axe, Omo e a lista continua. O prédio e seus terrenos adjacentes encontravam-se em estado de degradação característico do descaso especulativo.

A ocupação nasce na madrugada do dia 22 de novembro de 2008. Na entrada, o grupo exibia a cópia de uma página do Diário Oficial de 17 de fevereiro de 2006, com um ato do prefeito César Maia que desapropria o imóvel para fins de habitação popular. O decreto municipal 26.224, de 16/02/06, declarou o edifício como utilidade pública para fins de desapropriação. O segurança da Unilever estava presente no momento da ocupação e liberou a entrada após conversar com os manifestantes.

A Unilever, então, ajuizou uma ação conhecida como "reintegração de posse". Nessa ação, é preciso alegar que estava ocupando regularmente o terreno – tinha posse - até ele ser invadido.  Uma questão importante é que nesta ação de reintegração não interessa se ela é a proprietária - existe o direito de pedir a retirada de invasores mesmo se, por exemplo, você alugasse ou até tivesse invadido antes o terreno. Esse é o problema da Unilever, que está tentando provar que estava dentro do imóvel quando ele foi ocupado. A empresa trouxe como testemunha um segurança que trabalhava para ela (!), que afirmou que ela estava ocupando regularmente o prédio da Gamboa (não citou os outros imóveis). A jogada só foi percebida em segunda instância - ou seja, depois de um recurso da defensoria pública - e a Unilever perdeu o direito, por enquanto, de voltar ao imóvel. O processo não foi arquivado e ainda não acabou, está parado desde novembro de 2009. De fato, o melhor agora é esperar, porque a situação é positiva para a Ocupação. A defensora pública Maria Lúcia, inclusive, aconselhou os moradores a não se manifestarem enquanto o processo estiver parado.

Mais informações sobre o processo no site do Tribunal de Justiça do Rio: http://www.tj.rj.gov.br/ - consulte pelo número do processo: 2008.001.391007-8 (numeração antiga).


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Em nome das famílias que residem na Ocupação Machado de Assis, agradecemos àqueles que estão colaborando. São muitos moradores e é complicado administrar as doações quando não são o suficiente para todos.  Felizmente, na semana passada, recebemos uma doação expressiva de Maria Amélia Telles de Miranda, que doou muitas roupinhas e itens para crianças. O grupo da Ação Social da Casa de Padre Pio também doou alimentos e Luís Freire nos ajudou bastante com sua doação de materiais de limpeza. O agradecimento vale para todos os doadores, para os que colaboram como podem, divulgam e apóiam. Muito ainda precisa ser feito e estamos contando com essa cooperação.





Ludmilla, Samuel e Gabriel

quarta-feira, 5 de maio de 2010

Sobre a Ocupação Machado de Assis




A Ocupação Machado de Assis, no centro da cidade, está passando por uma fase crítica, precisando de muito apoio. A antiga fábrica foi ocupada em 2008 e hoje abriga mais de 200 famílias em condições precárias. Ano passado muitos amigos ajudaram, principalmente na arrecadação de doações. A reivindicação dos direitos de moradia digna para os ocupantes foi prejudicada pelo crescimento do número de moradores e pelo completo abandono dos órgãos e demais envolvidos no projeto inicial. A questão sanitária no local também é bastante grave. A situação está detalhada abaixo, para quem puder e quiser ajudar.

Todos já devem ter ouvido falar no plano lançado pelas três instâncias do governo que prevê a revitalização da zona portuária do Rio. É um projeto megalomaníaco, que além de obras de infra-estrutura, criação de espaços culturais e da construção do maior aquário marinho da América Latina, inclui um programa de habitação. Através dele, cerca de 500 famílias devem se beneficiar da demolição de dezenas de prédios que vão abrir espaço para novas moradias populares. Mas hoje, sob a pouca luz de uma antiga fábrica na Rua da Gamboa se esconde uma realidade oposta às promessas de restauração e reestruturação da área.

Depois de vinte anos desativado, a prefeitura autorizou definitivamente a desapropriação do imóvel que seria destinado à construção de moradias para a população de baixa renda, em 2006. Após dois anos de completa omissão do governo, a ocupação do prédio se deu por iniciativa popular apoiada por estudantes e ativistas. Cerca de 80 famílias se instalaram no prédio de quatro andares, anexado a três galpões, além de uma ampla área externa.

Em seu primeiro ano a ocupação funcionava como um pequeno organismo e os moradores se mobilizavam a favor do bem comum. Havia uma administração conjunta em busca de melhorias gradativas para a comunidade, sistema que foi apelidado de “Coletivo”. Desta forma, o pouco que tinham era dividido entre todos - inclusive uma única cozinha. Em um primeiro momento ainda havia o plano de construir no local um espaço cultural com biblioteca e sala de informática. Os habitantes se reuniam freqüentemente e possuíam mecanismos de mobilização que foram perdendo com o crescimento da ocupação.

Hoje a ocupação Machado de Assis vive sua fase mais crítica e populosa. Quatro anos após a desapropriação do imóvel, mais de 200 famílias vivem sob um mesmo teto, sem água, saneamento básico, coleta de lixo e com ameaça de um potencial despejo. Na ocupação vivem ex-moradores de rua e pessoas de baixa renda, sem condição de pagar um aluguel. Sabemos que o prefeito Eduardo Paes está disposto a usar de sua ordem de choque para concluir esta prometida faxina na cidade, que vai muito além da interdição das mesas de bar nas calçadas do Leblon. A notícia da transferência da Câmara dos Vereadores para a zona portuária reforça a possibilidade de uma intervenção imediatista e indiferente ao futuro dessas pessoas.

As famílias determinaram seu espaço com tapumes de madeira e pedaços de papelão, ocupando os quatro andares do prédio principal. O encanamento dos poucos banheiros da fábrica, utilizados por todos, não funciona. A água que passa pela tubulação antiga tem alto teor de ferro, causando problemas de saúde, especialmente nas crianças. A rede elétrica também é precária, sendo necessários mais de 400 metros de fio.

São muitas as necessidades dessas famílias, mas a questão sanitária precisa de solução urgente. A arrecadação de doações como alimentos e roupas ficou prejudicada com o fim do Coletivo e os casos devem ser analisados individualmente. No entanto, alguns itens são do interesse de todos. A ocupação necessita imediatamente de doações de material de limpeza para que se inicie o processo de remoção do lixo amontoado no local. O sistema de escoamento está obstruído e a água da chuva fica acumulada nas partes rebaixadas do térreo, que se transformaram em um depósito de entulhos. Os moradores sofrem com a concentração de mosquitos e ratos no terreno.


O que fazer em relação a isto?

Não fazemos parte de nenhuma ONG e atualmente a ocupação não tem qualquer apoio externo. A arrecadação de recursos para garantir alguma dignidade aos ocupantes é imprescindível para que haja uma continuidade do projeto. A limpeza é o primeiro passo e alguns moradores estão se mobilizando para organizar os mutirões, adiados pela falta de material. Paralelamente, o cadastro e acompanhamento das famílias são indispensáveis para que possam defender seus interesses. Só assim será possível a retomada da luta pelas requisições dos moradores: o cumprimento definitivo da desapropriação dos imóveis mencionados no Decreto 26224, a regularização imediata das famílias ocupantes e a liberação dos recursos da Caixa Econômica Federal para a reforma do prédio.

O projeto de obras foi gentilmente criado por uma equipe de estudantes de arquitetura da UFRJ, composta por nosso amigo Danilo Santos, Luisa Bogossian, Gustavo Mourão e Carina Carmo, com orientação de Margareth Pereira. O projeto foi vencedor na categoria estudantil do Prêmio CAIXA IAB 2008/2009 – Idéias e soluções sustentáveis para urbanização e habitação social no Brasil, na modalidade de Reabilitação de Edifícios em Áreas Centrais. Apesar de premiado, o projeto de reforma do espaço para um habitacional multifamiliar não recebeu a verba para ser realizado.

Os principais itens para doações estão listados abaixo:

- Limpeza:

enxadas
rodos
vassouras
baldes
lixeiras grandes
pás
carrinhos de mão
creolina
água sanitária
multiuso
sabão em barra
sabão de coco
sabão em pó
detergente
esponjas
sabonetes


- Para as crianças:

fraldas para recém-nascidos (tamanho P: até 6kg)
fraldas tamanho M
roupas para recém-nascidos
roupas de cama
cobertores
leite em pó (Ninho ou Nestlé Pro NAN 1)
escovas de dentes
pasta de dentes

As famílias também precisam de cestas básicas, panelas e roupas (especialmente agasalhos).



Qualquer espécie de ajuda será bem-vinda.

Contato: ocmachadodeassis@gmail.com


Fotos (por Manuela Cantuaria):
Flickr - Ocupação Machado de Assis



Mariana, João Vitor, Gabriel, Gabriela, Davi, Everton Tiago, Ludmilla e Ariane





Davi e Gabriel






Síntese do projeto de reabilitação do edifício:





 Clique aqui para baixar este painel em PDF. Para compreender a organização espacial e funcional da Ocupação em 2008/2009, veja parte da apresentação do projeto.